A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) abriram a Consulta Pública Conjunta nº 005/2026, com o objetivo de receber sugestões e contribuições para a elaboração de uma Instrução Normativa que trata da metodologia de levantamento, avaliação e verificação da base de ativos regulatória dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade e dos setores envolvidos na prestação desses serviços, permitindo que usuários, instituições públicas, prestadores e demais interessados apresentem observações sobre a proposta.

A metodologia em discussão estabelece critérios para identificar e avaliar os bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços de água e esgoto nos municípios regulados pelas duas agências. O trabalho também busca adequar os procedimentos às diretrizes nacionais estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Os interessados poderão encaminhar suas contribuições entre os dias 10 de novembro e 4 de dezembro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Arsep.

Para participar, é necessário identificar o interessado, indicar o trecho da minuta ou do anexo ao qual a contribuição se refere e apresentar a respectiva justificativa técnica ou jurídica.

Encerrado o período de consulta, as equipes técnicas da Arsep e da AGRM irão analisar as manifestações recebidas. As sugestões poderão ser incorporadas à versão final da Instrução Normativa, conforme avaliação das diretorias colegiadas das duas agências.

A participação pública é uma etapa importante para dar transparência ao processo regulatório e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Como participar

A minuta da Instrução Normativa, seu anexo e o formulário para envio das contribuições estão disponíveis no endereço:

https://arsep.rn.gov.br/?post_type=postagem&p=875&preview=true

O prazo para participação começou à 0h do dia 10 de novembro do corrente ano e termina às 23h59 do dia 4 de dezembro de 2026.