A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) publicou na última sexta-feira (5), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a abertura de consulta pública visando colher subsídios e informações da sociedade para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa.

A Resolução estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Mossoró. O período para o recebimento de contribuições será de 15 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 e a minuta pode ser conferida inteiramente on-line pelo site https://agrm.mossoro.rn.gov.br 

Para participar, as contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico específico, disponível no endereço eletrônico da AGRM.

"A AGRM atua para regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mossoró, assegurando qualidade, continuidade, eficiência, transparência e modicidade tarifária. A resolução normativa atualiza e padroniza as regras do setor, alinhando o município à legislação federal e às boas práticas regulatórias, com foco na segurança jurídica, na proteção dos usuários e na sustentabilidade da prestação dos serviços, buscando definir com clareza as responsabilidades do prestador e dos usuários, assim como reforça a necessidade de manutenção adequada dos sistemas, do controle da qualidade da água e do atendimento eficiente às ocorrências", explica Cleciano Rebouças, diretor técnico operacional – AGRM.

Com isso, a AGRM consolida seu papel técnico e institucional na promoção da saúde pública, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável de Mossoró.

Após o encerramento do prazo, a AGRM analisará as manifestações recebidas, as quais subsidiarão a elaboração da versão final da norma.