Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Mossoró (AGRM) tem um papel importante na regulação e no acompanhamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em termos simples, sua função é atuar tecnicamente para que os valores cobrados estejam de acordo com as regras do contrato, da legislação e da estrutura de custos dos serviços.

A autarquia atua no processo de regulação dos serviços de água e esgoto, acompanhando e analisando os critérios utilizados na definição e nos reajustes tarifários. A Agência realiza estudos e avaliações técnicas, observando fatores como os custos da prestação dos serviços, investimentos realizados, qualidade do atendimento e as regras previstas na legislação e nos instrumentos de concessão.

O objetivo é buscar o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos serviços e a proteção dos direitos dos usuários, garantindo que qualquer alteração tarifária seja analisada nos critérios técnicos e regulatórios aplicáveis.

Além disso, a AGRM exerce o papel de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados, verificando se os recursos cobrados por meio das tarifas correspondem à manutenção, operação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A agência reguladora não deve ser vista apenas como um órgão que “autoriza aumento de tarifa”. Seu papel é regular, analisar, fiscalizar e acompanhar todo o processo tarifário, buscando transparência, equilíbrio e a defesa dos interesses da população e da adequada prestação dos serviços.