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Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Empenho 24030002/2025
Dados do empenho

Número: 24030002
Exercício: 2025

Valor empenhado R$1.360,00

Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró

Unidade gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Ação: FORTALECIEMNTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Despesa: 3.3.90.30.99 / Material de Consumo
Beneficiário: 15.322.872/0001-43 - COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOSSORO E REGIAO
Espécie: Ordinário
Categoria: Fornecimento de bens
Data de emissão: 24/03/2025
Total liquidado: 0,00
Total pago: R$ 0,00
Total retido: R$ 0,00
Contrato: 28/2024
Processo licitatório: 01/2024
Fonte de Recurso: Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Itens
Item Quant. Unidade de Medida Valor unitário (R$) Valor desconto (R$) Valor total (R$)
CESTA DO TIPO 02 - AGRICULTURA FAMÍLIAR – FAMÍLIAS CONSTITUÍDAS DE ATÉ 5 PESSOAS 8,00000 UND 112,50 0,00 900,00
CESTA DO TIPO 04 AGRICULTURA FAMÍLIAR – FAMÍLIAS CONSTITUÍDAS ACIMA DE 6 PESSOAS 2,00000 UND 230,00 0,00 460,00

Movimentos
Data Descrição do movimento Valor (R$)
24/03/2025 Emissão de empenho 1.360,00