Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

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Empenho 12090001/2024
Dados do empenho

Número: 12090001
Exercício: 2024

Valor empenhado R$60.000,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço, sob demanda, de habilitação de servidores responsáveis para negativação e inclusão no ban dados do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Brasil de pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de inadimplência para com a dívida ativa municipal, com a devida notificação por mensagem de texto por via telefônica, por e-mail ou carta, com a possibilidade de exclusão, consulta de situação cadastral e criação e manutenção de base de dados de contribuintes contendo informações mínimas como nome completo, filiação, CPF, RG, endereço eletrônico e endereço atualizado, sendo possível realizar o enriquecimento de informações. Contendo, ainda, mecanismos de consulta sobre a existência de bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas.

Unidade gestora: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade orçamentária: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Função: 3 - Essencial à Justiça
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Despesa: 3.3.90.39.99 / Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Beneficiário: 08.302.325/0001-30 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MOSSORO
Espécie: Global
Categoria: Prestação de serviços
Data de emissão: 12/09/2024
Total liquidado: 9.287,35
Total pago: R$ 0,00
Total retido: R$ 0,00
Contrato: 04/2024
Processo licitatório: 01/2024
Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Itens
Item Quant. Unidade de Medida Valor unitário (R$) Valor desconto (R$) Valor total (R$)
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PARA NEGATIVAÇÃO E INCLUSÃO NO BANCO DE DADOS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 1,00000 Serv 60.000,00 0,00 60.000,00

Documentos
Tipo Número Data Valor (R$) Visualizar NF-e
Nota Fiscal F - 012/2024 03/12/2024 10.676,00

Movimentos
Data Descrição do movimento Valor (R$)
12/09/2024 Emissão de empenho 60.000,00
19/12/2024 Empenho em liquidação 9.287,38
20/12/2024 Liquidação de empenho 9.287,35