Prefeitura de Mossoró

Multa 68/2026

Dados da sanção administrativa

Unidade(s) gestora(s):

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Motivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.003059/2026-05, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 02/2024 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 – SMS. ARP N° 71/2023 – SMS. EMPENHO 23110003/2023. EMPRESA: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ N° 12.305.387/0001-73). Penalidade: multa administrativa correspondente a 15% (quinze por cento), incidente sobre a Nota de Empenho, no valor total de R$49.800,75 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Licitação: 13/2023-SMS

Contrato:

Nome do Fornecedor: 12.305.387/0001-73 - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

UF do Fornecedor: RN

Vigência

Data de início: 18/03/2026

Data de término: --

Valor da multa: R$ 49.800,75

Órgão sancionador:

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Dados da sanção administrativa