Prefeitura de Mossoró

Impedimento de Contratar 67/2026

Dados da sanção administrativa

Unidade(s) gestora(s):

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Motivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.003059/2026-05, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 02/2024 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 – SMS. ARP N° 71/2023 – SMS. EMPRESA: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ N° 12.305.387/0001-73). Penalidade: Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal de Mossoró pelo prazo de 02 (dois) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.

Licitação: 13/2023-SMS

Contrato:

Nome do Fornecedor: 12.305.387/0001-73 - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

UF do Fornecedor: RN

Vigência

Data de início: 18/03/2026

Data de término: 18/03/2028

Valor da multa: R$ 0,00

Órgão sancionador:

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Dados da sanção administrativa