Prefeitura de Mossoró

Multa 60/2026

Dados da sanção administrativa

Unidade(s) gestora(s):

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Motivo: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 21.003068/2026-53, ORIGINADO DO PROCESSO FÍSICO N° 04/2024 - SMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 – SMS. ARP N°85/2022 – SMS. EMPRESA: RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-CNPJ12.305.387/0001-73. Penalidade: multa administrativa correspondente a 15% (quinze por cento), incidente sobre a Nota de Empenho, no valor total de R$14.130,00 (quatorze mil, cento e trinta reais).

Licitação: 17/2022 -SMS

Contrato:

Nome do Fornecedor: 12.305.387/0001-73 - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

UF do Fornecedor: RN

Vigência

Data de início: 18/03/2026

Data de término: 18/03/2028

Valor da multa: R$ 14.130,00

Órgão sancionador:

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró

Dados da sanção administrativa