Portal da Prefeitura Municipal de Mossoró
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segunda-feira, 15 de junho de 2026
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Canais de atendimento Ouvidoria:
WhatsApp: (84) 99655-7170
E-mail: ouvidoria@prefeiturademossoro.com.br
FalaBr: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Site da Prefeitura: https://prefeiturademossoro.com.br/ouvidoria
Atendimento presencial: Av. Rio Branco, 1260 - Centro - Mossoró/RN (no prédio da antiga AGU)
Entrar em contato
O QUE É A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO?
A Ouvidoria é um canal da Prefeitura Municipal de Mossoró criado com o objetivo de gerenciar os meios de interação entre a gestão pública e a população, buscando conhecer os anseios, realizar avaliações e obter sugestões que guiem a tomada de decisão para as políticas públicas.
COMO ATUA A OUVIDORIA?
Através dos seus canais de interação, ouvindo a população e suas diversas manifestações, sistematizando relatórios e produzindo análises que servirão de subsídios aos gestores públicos. A Ouvidoria recebe e responde manifestações, que são as sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e serviços prestados pelo Município.
O que é o Programa Fala Mossoró?
É um projeto que reúne vários canais e formatos com os quais a população pode contar para avaliar, sugerir, solicitar e opinar sobre as ações municipais. Seu objetivo é ampliar e facilitar o contato direto da população com a gestão municipal.
LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 12 DE AGOSTO DE 2021/ORGANOGRAMA
A Ouvidoria Geral do Município é um órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, conforme Decreto Nº 6.231 de 12 de Outubro de 2021. As atribuições do(a) Ouvidor(a) Geral do Município estão regidas pela Lei Complementar 169, de 2021.
Hubeônia Morais de Alencar
Ouvidora-Geral do Município
A Ouvidoria Geral do Município de Mossoró é o canal oficial de diálogo entre a gestão municipal e a população, criada por meio da Lei Complementar nº 169/2021, de 12 de agosto de 2021, e regulamentada por meio do Decreto n° 7326/2025, 31 de janeiro de 2025.
Assessoria Técnica
A Ouvidoria Geral do Município conta com uma equipe formada por:
Cleide Trigueiro
Ouvidora SUS
A Ouvidoria SUS é o canal específico para receber manifestações relacionadas ao Sistema Único de Saúde. A Ouvidoria SUS foi instituída pelos entes federados em 2007 com a utilização do Sistema Informatizado OuvidorSUS, regulamentado pela Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007.
Os canais de interação do setor são:
Sudária Guerra
Ouvidora da Guarda Civil Municipal
Criada através do Art. 17 do Decreto nº 3.482, de 20 de julho de 2009, e ratificada pela Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal funciona como setor adstrito ao Comandante da Guarda Municipal.
Os canais de interação do setor são:
A Ouvidoria da Guarda Municipal tem como principais competências:
Receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, abusivos, desonestos, indecorosos ou que viole os direitos humanos, individuais ou coletivos, praticados por servidores da Guarda Civil Municipal, sugestões sobre o funcionamento dos serviços da Guarda Civil Municipal, denúncias a respeito de atos irregulares praticados por servidores da Guarda Civil Municipal.
Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo ao Comandante da Guarda Civil Municipal a instauração de sindicâncias e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação quando houver indícios de crime;
Manter sempre o sigilo sobre denúncias e reclamações, bem como sobre sua fonte, providenciando junto aos órgãos competentes proteção aos denunciantes, de acordo com as disponibilidades de cada órgão;
Requisitar, diretamente, de qualquer órgão municipal, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso, sem o pagamento de quaisquer taxas, custas ou emolumentos;
Dar conhecimento, sempre que solicitado, das denúncias, reclamações e representações recebidas pela Ouvidoria ao Chefe do Executivo, dentre outras.
