Publicada no ano de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) está comemorando neste sábado (7), 31 anos de existência. A promulgação da LOAS representou o reconhecimento da política pública de assistência social sob responsabilidade do Estado, onde iniciou uma das mais ricas trajetórias de política social em todo o país.

“Estamos comemorando hoje 31 anos da LOAS. O que há de mais importante entre nós é que essa política é reconhecida, por isso ela tem toda uma sistematização e normatização que faz com que ela se torne consolidada. Temos a Lei Orgânica da Assistência Social, que foi em 1993, a Política Nacional em 2004, e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), que regulamenta o SUAS em 2005. Um grande passo, além desse, foi a NOB SUAS de 2012, que regulamenta toda a política, inclusive a gestão dos SUAS, que tem em Mossoró, nós temos também a vigilância social essencial, estamos em processo de consolidar a gestão do trabalho. A política hoje se encontra em um novo patamar, um patamar de garantia de direitos e não uma política para povos”, destacou a gerente do SUAS, Suzaneide Ferreira.

Um dos programas realizados pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), é o programa “Jovem do Futuro” que já capacitou 2 mil jovens em cursos profissionalizantes. Gerente executiva de programas e projetos, Sheyla Pedrosa ressalta a importância do trabalho realizado com a juventude mossoroense, viabilizando emprego, renda e qualificação profissional.

“A partir da perspectiva da política de assistência social que tem entre os seus princípios, a geração de emprego e renda e a qualificação profissional, um grande destaque da gerência executiva de programas e projetos nessa gestão, no contexto atual, foi o programa “Jovem do Futuro”, que teve a oportunidade de qualificar dois mil jovens com a formação cidadã e técnica para o mercado de trabalho, para além de outros programas com os quais conseguimos beneficiar os mossoroenses de uma forma geral, para que a população exerça sua cidadania de uma maneira mais digna”, enalteceu.

Gerente de proteção social básica, Marwila Lima relata sobre as ações que estão sendo realizadas em Mossoró por meio dos avanços na Política de Assistência Social.

“Tivemos vários avanços esse ano na Polícia de Assistência Social no que se refere à proteção social básica. Tivemos a permissão ao acesso ao prontuário eletrônico do SUAS, que os nossos técnicos de nível superior, que executam o serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF), tiveram uma capacitação e, a partir disso, foi disponibilizado o acesso, fazendo com que todos os usuários da Política de Assistência Social sejam acompanhados e possam ser visualizados em acompanhamento em todo o território nacional, assim eles possam estar em acompanhamento por onde quer que esse usuário possa estar mantendo residência fixa. Também tivemos a criação do programa “Viajar na Melhor Idade", que atingiu mais de 500 idosos e idosas que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, bem como também o “Festival da Melhor Idade”, que esse ano fizemos o maior e o mais educativo festival, abrindo também a campanha nacional pelo combate à violência contra a pessoa idosa”, pontuou.

A Prefeitura tem garantido que o direito à assistência social chegue a cada mossoroense, tanto da zona urbana como também da zona rural. “A assistência social é um direito para todos que necessitam. É através dela que os benefícios de fato são efetivados. Na nossa gerência, destacamos a descentralização do Cadastro Único, onde levamos os serviços para mais próximo da população, as ações sociais na zona rural, os benefícios eventuais que são efetivados através do casamento civil coletivo, das segundas vias de documentação e tantos outros serviços que garantem os direitos aos cidadãos para que eles tenham uma vida mais digna, com mais oportunidades”, declarou a gerente de benefícios sociais e transferência de renda, Joana Amélia.

O município também realiza ações voltadas para a população em situação de rua, realizando atendimentos por meio de assistentes sociais e psicólogos.

“Nos últimos anos nós tivemos uma grande conquista, em nível de Mossoró, em relação ao atendimento à população em situação de rua. Hoje elas estão devidamente cadastradas e recebendo seus benefícios. Recebendo também atendimento com assistentes sociais e psicólogos. Isso eu considero que foi uma grande conquista na política de assistência social do município de Mossoró”, disse a gerente de proteção social especial, Priscila Martins.

Etevaldo Lima, titular da Semasc, evidencia as principais conquistas da assistência social do município.

“As principais conquistas nós podemos evidenciar no plano de cargos, carreiras e salários, com o objetivo de termos os profissionais permanente, executando as nossas ações na política de assistência social do nosso município. Tivemos o concurso público realizado esse ano. Podemos pautar também como referência a valorização dos conselhos da assistência social, onde temos vários que estão articulados no município para que possamos estar executando nossas ações em articulações, em parceria. A gente pode evidenciar também qual município tem valorizado a assistência social a partir do cofinanciamento. Temos mais de 60% dos recursos da assistência social operacionalizados no município de Mossoró, é de fonte própria de recursos próprios. Então essas são as principais evidências que têm feito com que durante esses 31 anos da política nacional de assistência social a nível de país, nós aqui articulados via governo federal para que a gente possa aproximar a política pública de assistência social, todas essas evidências, esses ganhos e essas possibilidades para que a gente possa fortalecer essa política no âmbito do município de Mossoró”, concluiu.