segunda-feira - 16/11/2026
AGRM e Arsep iniciam consulta pública sobre revisão de tarifas de água e esgoto
População pode enviar sugestões sobre metodologia que será utilizada no cálculo das tarifas da Caern até o dia 5 de dezembro
Por: Carlos Souza
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) abriram, na terça-feira, 11/11, Consulta Pública Conjunta nº 007/2026. A iniciativa busca receber sugestões e contribuições da sociedade sobre a metodologia que será adotada na revisão tarifária periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
A consulta tem como finalidade ampliar a participação da população e dos setores envolvidos na definição dos critérios que irão orientar o processo de revisão das tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pelas duas agências reguladoras.
O documento em discussão é uma proposta de Instrução Normativa Conjunta que estabelece a metodologia de cálculo da revisão tarifária. O modelo proposto utiliza o método de Fluxo de Caixa Descontado e segue as diretrizes da Norma de Referência nº 6/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Podem participar usuários dos serviços, representantes de instituições públicas, prestadores, municípios e demais interessados no assunto. O prazo para envio das contribuições segue até 5 de dezembro do corrente ano, às 23h59.
As manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no site da Arsep. Para serem consideradas, é necessário identificar o participante, indicar o trecho ou ponto específico da proposta que está sendo analisado e apresentar a justificativa técnica ou jurídica da contribuição.
A minuta da Instrução Normativa, o respectivo anexo e o formulário de participação estão disponíveis no endereço eletrônico da Arsep:
https://arsep.rn.gov.br/?post_type=postagem&p=877&preview=true
Encerrado o período de consulta, as contribuições recebidas serão avaliadas pelas equipes técnicas da AGRM e da Arsep. As sugestões consideradas pertinentes poderão ser incorporadas à versão definitiva da Instrução Normativa, mediante avaliação das diretorias das duas instituições.
A realização conjunta da consulta está prevista no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as agências e reforça a atuação integrada das instituições na regulação dos serviços de saneamento.
A participação popular é uma oportunidade para que os usuários e demais interessados acompanhem e contribuam com decisões que podem ter reflexos diretos na prestação dos serviços públicos de água e esgoto.