Em 2025, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), completa 10 anos de uma trajetória exitosa e de reconhecimento nacional pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo, inclusive, referência para Estados e municípios do País no quesito fiscalização/inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. 

A primeira lei que criou o SIM/Mossoró foi em 2010. Ela foi atualizada em 2013 e novamente em 2019 para atender às demandas especificas do panorama nacional com relação a fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. O órgão municipal foi implantado oficialmente no dia 29 de maio de 2015 através de ato normativo publicado no jornal oficial de Mossoró da época.

O Serviço de Inspeção é responsável por inspecionar e fiscalizar a produção de produtos de origem animal (como carne, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados) e produtos de origem vegetal (bebidas alcoólicas e não alcoólicas) no âmbito do município de Mossoró. O SIM garante que esses produtos sejam seguros, higiênicos e próprios para o consumo humano, além de estarem de acordo com a legislação sanitária.

“O SIM atua principalmente na fiscalização sanitária de estabelecimentos que processam produtos de origem animal e vegetal, autorizando a comercialização desses produtos dentro do município. Além disso, emite o selo de inspeção (selo SIM) que certifica que o alimento foi inspecionado e está apto para consumo. Realiza também atividades de educação sanitária junto a consumidores, produtores e comerciantes, promovendo boas práticas de fabricação. Atua ainda nas ações de combate à clandestinidade, proporcionando dessa forma, apoio ao desenvolvimento local, favorecendo a regularização de pequenas agroindústrias familiares e em inspeções volantes (barreiras sanitárias) de fiscalização do transporte desses produtos no município de Mossoró”, explicou a diretora do SIM/Mossoró, Allany Medeiros.

Em 2020, o SIM recebeu oficialmente das mãos da então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a portaria de equivalência e integração ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção dos Produtos de Origem Animal), marco importante para atuação do Serviço de Inspeção que passou a figurar entre os mais atuantes do Brasil. 

No ano de 2023, seguindo a realidade de avanços do SIM, o Serviço alcançou a integração ao SISBI/POV (Sistema Brasileiro de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal), sendo o primeiro e único município do País a conseguir esse feito, o que continua sendo vitrine para os municípios e Estados da Federação.

O SIM destaca-se também pela sua característica de apoio aos pequenos agricultores e agroindústrias familiares que são a grande maioria em nossa região. Atua ainda nas ações de combate à clandestinidade, realiza ações de barreira sanitária para coibir o trânsito e a circulação de produtos de origem animal e vegetal irregulares em Mossoró. 

“Dentre as ações de relevância desenvolvidas pelo SIM, ressaltamos ao longo desses 10 anos de atuação, as ações de educação sanitária, com ênfase nas práticas educativas realizadas nos supermercados na cidade, alertando e orientando o consumidor sobre a importância do consumo seguro dos alimentos. Essas atividades baseiam-se em demonstrar na prática a importância da aquisição de produtos de origem animal e vegetal com o carimbo da inspeção em seus rótulos, explicitando a fiscalização e inspeção prévia na indústria, antes desses alimentos chegarem ao mercado consumidor”, explica a diretora do SIM.

Atualmente, o SIM/Mossoró conta com o registro ativo de 12 indústrias de produtos de origem animal e 13 de origem vegetal.

“Com toda essa exposição sobre a atuação do SIM Mossoró, rendemos congratulações pela brilhante trajetória do Serviço e sua capacidade de desempenhar seu papel ativamente dentro da cadeia produtiva de alimentos, não só em nosso território como também além-fronteiras, contribuindo para estabelecer a segurança da produção de alimentos de origem animal e vegetal, fortalecendo o setor agropecuário, combatendo a clandestinidade e contribuindo para a geração de emprego e renda”, encerrou.

Composição da equipe técnica do SIM desde sua implantação em 2015:

Allany Maria Melo de Medeiros Fernandes - médica veterinária /direção do SIM

Edimar Teixeira Diniz Filho - engenheiro agrônomo/fiscal do SIM

Edinaidy Suianny Rocha de Moura Menezes - médica veterinária/fiscal do SIM

Isadora de Menezes Brasil Câmara - in memoriam- médica veterinária/ ex-diretora do SIM

Luciana Veras de Aquino Figueirôa - médica veterinária/assessora técnica do SIM

Samile de Andrade Lima- médica veterinária/ ex-servidora do SIM.