A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe) reforça aos servidores públicos municipais sobre o “Informe de Rendimento” para a declaração do Imposto de Renda, exercício 2026. O prazo para entrega de declaração do Imposto de Renda teve início em 16 de março deste ano e vai se estender até o último minuto do dia 29 de maio. 

A Segepe explica que o informe de rendimentos poderá ser baixado, acessando o portal do servidor, no site da Prefeitura de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br). O login e a senha vão ser os mesmos do SEI.

Após esta etapa, algumas informações serão solicitadas caso seja o primeiro passo, como, por exemplo, o email. O servidor poderá consultar o informe clicando no menu lateral esquerdo em “Informe de Rendimentos”, bastando selecionar o ano e clicar em baixar informe e depois clicar em imprimir para salvar em PDF ou compartilhar.

A Receita Federal estima a entrega de 444.998 declarações em todo o Rio Grande do Norte. Deste número, 46.437 são de Mossoró. Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).

Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade se mantiveram inalterados.