Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal da Educação (SME) se reuniram para avançar na implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira (PMEFF), instituído pela Lei n.º 4.265/2025, sancionada em dezembro do ano passado.

O programa será desenvolvido na Rede Municipal de Ensino com conteúdos que fortalecem a consciência fiscal e financeira, promovendo a compreensão da função social dos tributos, educação financeira básica, consumo responsável e planejamento financeiro, protagonismo, cidadania fiscal e consciência social entre estudantes e comunidade escolar.

“Realizamos uma reunião histórica na Secretaria Municipal de Educação, com o secretário Leonardo Dantas e sua equipe. Foi o primeiro encontro oficial para avançar na implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira”, explicou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.

Na próxima semana, o PMEFF será apresentado aos professores durante a Jornada da Educação 2026, marcando o início prático da sua implementação. O programa tem a finalidade de promover a conscientização da sociedade sobre a função social dos tributos, os princípios da educação financeira, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos públicos, estimulando o consumo responsável, o planejamento financeiro, a cidadania fiscal, a transparência e o controle social.

Confira aqui íntegra da lei