quinta-feira - 26/06/2025
Prefeitura revisa Plano Diretor com participação da população para construir o futuro da cidade
Somente em junho, a Comissão Executiva realizou oito reuniões técnicas para planejamento das ações e iniciou o levantamento de dados que subsidiarão as próximas etapas.
Por: Rogério Rodrigues

A Prefeitura de Mossoró está conduzindo a revisão do Plano Diretor, instrumento essencial para orientar o crescimento urbano e o desenvolvimento sustentável do município.
O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o uso do solo e estabelece diretrizes para áreas fundamentais, como habitação, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, zoneamento e desenvolvimento rural. Em Mossoró, está em vigor a Lei Complementar n.º 2.157, de 18 de dezembro de 2006. Sua revisão é obrigatória, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), que determina a atualização do plano a cada dez anos. Diante das mudanças no território e nas dinâmicas urbanas, essa revisão é fundamental para adequar o planejamento às novas demandas da população.
Mais do que um cumprimento legal, a revisão do Plano Diretor é um convite à participação cidadã. A Prefeitura está promovendo um processo amplamente participativo, com a realização de audiências públicas, oficinas nos bairros, reuniões com conselhos municipais e aplicação de questionários on-line.
O processo de revisão é dividido em etapas: diagnóstico, escuta pública e debates participativos, elaboração das propostas e, por fim, redação da minuta do novo projeto de lei. Após a finalização, a proposta será enviada à Câmara Municipal para apreciação e votação.
“A participação popular qualifica o processo, incorporando percepções práticas e demandas reais ao planejamento urbano. Isso contribui para um plano mais eficiente, representativo e com maior legitimidade social”, afirma Marianne Maia, diretora jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMURB) e integrante da Comissão Executiva de Coleta de Dados para a Revisão do Plano Diretor.
Somente em junho, a Comissão Executiva realizou oito reuniões técnicas para planejamento das ações e iniciou o levantamento de dados que subsidiarão as próximas etapas. Em sequência, o processo participativo será ampliado com encontros junto a conselhos municipais, lideranças comunitárias, oficinas temáticas com especialistas e consulta pública virtual.
A população pode acompanhar todas as informações, enviar sugestões e tirar dúvidas por meio do site oficial do Plano Diretor de Mossoró:
🔗 https://planodiretor.mossoro.rn.gov.br