A Prefeitura Municipal de Mossoró segue modernizando os serviços públicos através da plataforma “Mossoró Digital”. Na manhã desta sexta-feira (17), o Município, através da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB), avançou com o lançamento dos programas “Licenciamento Digital” e “Alvará Automático”.

A informatização dos serviços da Secretaria de Infraestrutura são marcos na gestão pública do Município. O “Licenciamento Digital” visa à desburocratização, facilitando às solicitações dos cidadãos ao Município, tais como: emissões de certidões, alvarás, habite-se, dentre outros. Cerca de 100 tipos de processos para licenciamento urbanístico e ambiental poderão ser solicitados por meio de plataforma on-line.

“São duas inovações que estamos implementando hoje em Mossoró. Primeiro, tornando os processos de forma digital, informatizando todos os serviços. O cidadão vai encontrar tudo digitalizado, não sendo mais necessário o uso do papel, com várias impressões. Para os profissionais da engenharia, os construtores, é também avanço do ponto de vista da modernização que irá facilitar e promover o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito Allyson Bezerra.

O “Licenciamento Digital” representará mais agilidade nas respostas à população, que poderá acompanhar as etapas de suas demandas. “É um programa que está dentro do ‘Mossoró Digital’ e vem contemplar todos os processos de licenciamento. São cerca de 100 processos que vão sair do âmbito físico para o digital, trazendo uma série de benefícios à população”, explicou Cleciano Rebouças, diretor executivo de Meio Ambiente e Urbanismo.

"Alvará Automático"

Na solenidade, ainda foi realizada a apresentação do “Alvará Automático”. A iniciativa foi regulamentada pelo prefeito Allyson Bezerra, que sancionou a lei nº 3.912 de 15 de dezembro de 2021.

“Estamos sancionando a lei do 'Alvará Automático' que disponibilizará o documento de forma imediata para residências unifamiliares de até 400 metros quadrados de forma automática. O cidadão irá dar entrada e preencher os requisitos conforme a legislação e instantaneamente o documento será emitido possibilitando que a obra seja logo iniciada”, esclareceu Allyson Bezerra.

“A modernização é fundamental para o desenvolvimento do município, transformando o trabalho, a nossa gestão. A partir de agora o construtor terá facilidade e agilidade com emissão do alvará de modo instantâneo. Isso é uma inovação importantíssima para o meio produtivo da construção civil, gerando mais obras e consequentemente mais empregos com a redução no tempo de espera pelo documento”, elencou Rodrigo Lima, secretário municipal de Infraestrutura.

A iniciativa destrava uma série de procedimentos que antes demandavam muito tempo para retorno de respostas aos cidadãos que solicitavam os serviços. “O ‘Alvará Automático’ vem atender as necessidades do contribuinte, do construtor que quer tirar o documento e acabava esbarrando em questões burocráticas, num processo demorado, lento. Nós, ao longo do ano, conseguimos reduzir os prazos, mas agora com o lançamento da novidade vamos automatizar todo o sistema e conceder uma licença imediatamente após o envio de toda documentação”, acrescentou Cleciano Rebouças.

Na oportunidade, o prefeito Allyson Bezerra sancionou a Lei nº 3.918, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano e de placas de sinalização no âmbito do município de Mossoró.