O Hospital Municipal de Mossoró Francisca Conceição da Silva (HMFC) está habilitado para a execução das ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria número 162, de 25 de junho de 2026, credenciando a unidade, consta no Diário Oficial de Mossoró (DOM), desta quinta-feira (25).

A habilitação da unidade compreende os códigos ministeriais “Habilitação 29.02 – PMAE Componente Cirurgias”, destinada à realização de procedimentos cirúrgicos especializados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas, anteriormente denominado Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, e a “Habilitação 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)”, destinada à identificação do estabelecimento como integrante do programa e autorizado a executar e registrar procedimentos vinculados às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI).

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Morgana Dantas destaca a importância da habilitação do Hospital Municipal de Mossoró. “Segundo a portaria 701 do Ministério da Saúde, ela descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, exames complementares e consultas especializadas. É um novo processo para que os municípios e estados consigam habilitar seus espaços para que o maior número de pessoas seja cirurgiado em um menor tempo possível”, disse a secretária de Saúde do município.

Conforme o documento, o Hospital Municipal de Mossoró deverá executar os procedimentos autorizados pelo Ministério da Saúde e pactuados pelo gestor municipal, manter atualizados os cadastros, serviços, leitos, profissionais e especialidades junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), registrar integralmente a produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, garantir a execução das linhas de cuidado e das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, observando os protocolos assistenciais e regulatórios vigentes e as informações necessárias para monitoramento, avaliação, auditoria e controle dos serviços prestados.

A Secretaria Municipal de Saúde realizará o acompanhamento e monitoramento da execução das ações desenvolvidas no âmbito das habilitações. A manutenção das habilitações fica condicionada ao cumprimento das exigências previstas pelo Ministério da Saúde, podendo ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos.

O PMAE é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

Entre as ações desenvolvidas estão ampliar mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.