A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, promoveu nesta sexta-feira (21) capacitação para os agentes do Pelotão de Ação Ambiental Municipal (PAAM) da Guarda Civil Municipal (GCM). O treinamento, realizado no Centro de Formação da GCM, visa aprimorar a fiscalização ambiental e reforçar a conscientização sobre o descarte correto de resíduos, além de contribuir com o programa "Mossoró Limpa".

A capacitação abordou a aplicação da Lei Municipal n.º 3.890/2021, que estabelece penalidades para o descarte irregular de lixo em vias públicas, canteiros, canais e lagoas. A legislação prevê a aplicação de multas e outras sanções administrativas a infratores, para reduzir a poluição urbana e evitar problemas como entupimento de galerias e alagamentos.

Durante o treinamento, os agentes receberam instruções do assessor jurídico da Semsur, Dr. Carlos Eduardo Fonseca, do tenente Cleiton Gomes e do fiscal ambiental Eliezer Targino. "Essa capacitação é fundamental para que os agentes tenham conhecimento detalhado da legislação e saibam como proceder nas abordagens e autuações, garantindo uma fiscalização eficiente", destacou Dr. Carlos Eduardo.

Secretário municipal de Serviços Urbanos, Miguel Rogério enfatizou a importância da parceria entre Semsur e GCM para implementar a lei de forma eficaz. "A Guarda estará apta a identificar e autuar infratores, contribuindo diretamente para a manutenção da limpeza urbana", afirmou. O secretário de Segurança Pública, coronel Walmary Costa, reforçou o compromisso da Prefeitura em combater crimes ambientais e conscientizar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos.

A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura para tornar Mossoró uma cidade mais limpa e organizada, destacando a importância da participação cidadã na preservação do meio ambiente.