A Prefeitura de Mossoró torna público o resultado preliminar da etapa de seleção referente ao Edital nº 05/2026-SMC, destinado à seleção de projetos continuados apresentados por pontos de cultura certificados. O resultado prévio está publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição do dia 17 de setembro de 2026.

As entidades proponentes interessadas poderão interpor recurso administrativo contra o resultado preliminar da etapa de seleção no prazo de três dias úteis, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Município de Mossoró.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais-SMIC, no endereço eletrônico https://smic.mossoro.rn.gov.br/inscricoes devidamente fundamentados e dentro do prazo estabelecido.

Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final da etapa de seleção, não cabendo novo recurso na esfera administrativa.

A iniciativa é voltada a Pontos de Cultura previamente certificados e constituídos como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com CNPJ ativo e atuação comprovada no município.

Serão selecionados três projetos de pontos de cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.