A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realiza no sábado (28) e domingo (1º) a Conferência da Cidade – Plano Diretor de Mossoró. O evento acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, reunindo representantes do poder público, sociedade civil organizada, entidades profissionais e comunidade em geral.

 A medida representa um dos momentos mais relevantes do processo participativo de planejamento urbano, pois é o espaço institucional onde sociedade e poder público dialogam de forma qualificada e transparente sobre o futuro da cidade. Entre seus objetivos está justamente promover esse debate aberto e plural, assegurando participação ampla e informada da população nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano. Além disso, o evento garante transparência e publicidade aos documentos, discussões e decisões, consolidando um ambiente democrático de construção coletiva das políticas urbanísticas do município.

 A Conferência da Cidade do processo de revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró será conduzida pela seguinte estrutura organizativa: Mesa Diretora (MD); Comissão Coordenadora (CC); Equipe Técnica de Apoio (ETA); Delegados(as); Observadores(as); e Convidados(as): Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e de outros órgãos e instituições, com direito a voz, sem direito a voto.

 O evento contará com a participação de 81 delegados, dentre os quais vários segmentos representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, ONGs, classe trabalhadora e patronal, bem como entidades acadêmicas e conselhos profissionais e a representação territorial dos moradores dos bairros, assegurando pluralidade e participação democrática.

 O principal propósito da Conferência é analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró. Durante a Conferência, os participantes poderão propor manutenção, modificação, exclusão ou inclusão de dispositivos no texto legal, contribuindo diretamente para a versão final que será encaminhada ao Poder Executivo e posteriormente à Câmara Municipal. As deliberações aprovadas serão registradas formalmente em anais, garantindo que todas as decisões tenham validade institucional e integrem o processo legislativo subsequente.

 Os debates ocorrerão em três grupos de trabalho temáticos — Políticas Setoriais, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — responsáveis por examinar diferentes partes da minuta do projeto de lei. Cada grupo analisará propostas, discutirá alterações e votará destaques relacionados aos dispositivos sob sua responsabilidade.

 Entre os temas discutidos estão parâmetros urbanísticos, diretrizes ambientais, políticas públicas setoriais e instrumentos de planejamento territorial. As propostas aprovadas pelos grupos seguem para deliberação na plenária final, onde serão consolidadas as decisões da Conferência.

 PROGRAMAÇÃO

 SÁBADO (28)

 - 8h – 8h40: Credenciamento obrigatório dos(as) delegados(as).

 -  8h40: Primeira chamada para abertura, exigindo presença mínima de 50% + 1 dos delegados eleitos.

 -  9h: Segunda chamada, com abertura permitida independentemente do número de delegados presentes.

 Após a abertura, serão realizados os seguintes passos:

 - Solenidade de abertura.

 - Apresentação do Regimento Interno.

 - Explicação da metodologia dos trabalhos.

 - Apresentação da metodologia e dinâmica dos trabalhos da Conferência.

 - Apresentação da estrutura da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, destacando sua organização nos eixos temáticos.

 - Organização e distribuição nos Grupos de Trabalho (GTs) e definição de coordenação e relatoria.

 - 12h: Suspensão para almoço.

 - 14h: Retomada dos trabalhos nos GTs (Grupos de Trabalho).

 - Até as 18h: Análise detalhada da minuta do Projeto de Lei, incluindo:

    - Debates técnicos e manifestações.

    - Votação de propostas de manutenção, alteração, supressão ou acréscimo.

    - Encaminhamento à plenária apenas das propostas aprovadas por maioria simples.

 DOMINGO (1º)

 - 8h40: 1ª chamada (50% +1 dos delegados).

 - 9h00: 2ª chamada (qualquer número).

 - 12h00: Intervalo.

 - 14h00: Retomada da 1ª chamada.

 - 14h15: 2ª chamada.

Nesta etapa, serão debatidas e votadas apenas as propostas já aprovadas nos Grupos de Trabalho, promovendo participação e decisão coletiva sobre o futuro urbano de Mossoró.