A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), segue com o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico do município.

O Cadastur é obrigatório para os setores de hospedagens, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo que são Microempreendedores Individuais (MEI). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional.

O cadastro irá permitir ao prestador atuar legalmente de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur. A campanha consiste em registrar de maneira on-line, todos os segmentos turísticos no sistema. A Gerência de Turismo do município de Mossoró está realizando campanha nas mídias, visitas presenciais a estabelecimentos de segunda a quarta-feira e na próxima semana as visitas também acontecerão à noite. Esta ação será de grande relevância, especialmente para a contratação destes estabelecimentos pelas agências e também pelas indicações dos guias.

Para quem desejar se cadastrar é importante seguir os seguintes passos:

1- Acesse a página inicial do site: https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar,   clique em "Entrar com GOV.BR" e faça seu login. Caso ainda não possua acesso, crie sua conta (Saiba mais: Criar sua conta gov.br). A tela seguinte apresentará o campo "Cadastrar Prestador" onde deverá ser selecionada a atividade para cadastro e preenchido o CNPJ da empresa. Nesse momento, o sistema irá buscar os dados do prestador na base da Receita Federal.

2- Preencher o formulário eletrônico de cadastro (Dados PJ e Dados Comerciais)

Na próxima tela aparecerá o formulário eletrônico de cadastro. Ao clicar em cada campo do formulário haverá uma legenda (tour guiado) que exibe as orientações de preenchimento. Após revisar os dados extraídos da Receita Federal e preencher demais campos solicitados, clique no botão "Prosseguir" para registrar as informações.

3- Preencher formulário eletrônico de cadastro (Informações da atividade)

O solicitante deverá completar as informações na aba "Informações da Atividade" sobre as características da empresa. Os prestadores que realizam transporte turístico (Transportadora Turística ou Agência de Turismo) podem registrar os dados dos seus veículos ou embarcações. No caso do Guia de Turismo-MEI, o solicitante deverá completar as informações sobre a categoria de atuação (Guia Regional, Guia Nacional, Guia Especializado em Atrativos, Guia Internacional) e demais dados.

4- Aceitar Termo de Responsabilidade

Ao final do preenchimento de todas as abas e campos obrigatórios do formulário eletrônico, o prestador deverá ler e aceitar o Termo de Responsabilidade disponibilizado.

5- Receber certificado e selo

A disponibilização do certificado e do selo será realizada após a análise do órgão estadual de turismo. Após esses procedimentos, os documentos estarão disponíveis em formato digital para utilização imediata. As emissões desses documentos, assim como o prazo de análise, estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos de cadastro e ao atendimento das pendências emitidas pelo órgão, por parte do prestador. Para acessar o certificado e selo o prestador deverá fazer seu login no site do Cadastur.