O Alvará de Construção é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos para qualquer pessoa, empresa ou órgão público que pretenda construir, reformar ou ampliar um imóvel. Isso vale tanto para obras residenciais, comerciais ou industriais, seja na zona urbana ou rural. 

O alvará é fundamental por vários motivos. Primeiro, ele garante que a obra está legalizada e segue todas as normas da Prefeitura. Sem esse documento, a construção pode ser embargada ou até multada. Além disso, ele assegura que o projeto foi analisado por profissionais, o que traz mais segurança estrutural para o imóvel. Outro ponto importante é a valorização: um imóvel com toda a documentação em dia tem mais credibilidade e facilita na hora de vender ou financiar. Também ajuda a garantir que a obra está respeitando o zoneamento urbano e possíveis exigências ambientais.

Para obter esse documento, deve-se acessar o site do “Mossoró Digital”, clica em licenciamento urbanístico, realiza o cadastro e seleciona o assunto “Alvará de Construção”. 

É importante anexar algumas documentações pessoais e da empresa se for o caso, como, por exemplo escritura pública, o projeto arquitetônico para análise com seu respectivo documento de responsável técnico (ART ou RRT) e dependendo do tipo de empreendimento será necessário também a aprovação do projeto  de outros órgãos, como projeto de combate a incêndio por parte do Corpo de Bombeiros, Suvisa, viabilidade Caern e Cosern, entre outros. Não é um simples papel e burocracia, é uma garantia de que tudo está sendo feito da forma certa com segurança durante e após a sua construção.