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Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos

Rodrigo Lima

Engenheiro civil formado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com 15 anos de experiência na iniciativa privada, com ênfase na área de petróleo e gás - exercendo cargos de gerência de contratos desde 2010. Atuou na execução de obras de infraestrutura como estações coletoras, recuperação de estradas, lançamentos de dutos e aquedutos e construção de tanques de óleo e água, e com experiência no serviço público como diretor executivo de serviços urbanos.


LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

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Seção IX

Da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb

Art. 14 - À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete formular, planejar, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura do Município; fazer a gestão da zeladoria do Município; superintender as atividades de elaboração e execução das políticas de proteção e desenvolvimento sustentável do meio ambiente e do ambiente urbanístico do Município; administrar a política de gestão e manejo de resíduos sólidos; articular e executar a política municipal de habitação, além de exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de sua competência e de outras atividades correlatas às competências do órgão.

Secretário: Rodrigo Lima

Telefone(s) (84) 3315-4786
Endereço Rua Nilo Peçanha, 40, Bom Jardim, Mossoró/RN
Horário de Atendimento ao Público: de 7h às 13h

 

LEGISLAÇÃO

Código de obras, edificações e posturas de Mossoró - Baixar

Lei Complementar n.º 012/2006 – Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mossoró e dá outras providências - Baixar

Lei Complementar n.º 026/208 – Institui o Código do Meio Ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Muinicípio de Mossoró - Baixar

Manual de Conduta do Parque Municipal Maurício de Oliveira - Baixar





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