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Secretaria Municipal de Educação

Hubeônia Alencar

Doutora em Estudos da Linguagem pela UFRN. Mestre em Letras pela UERN. Especialista e licenciada em Letras pela UFRN. É Professora da UERN, onde exerce o cargo de Diretora da Faculdade de Letras e Artes (FALA), já em seu segundo mandato consecutivo. Antes de ingressar na UERN, em 2002, foi professora da educação básica em escolas públicas (rede estadual e municipal) e privadas.


LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

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Seção XII

Da Secretaria Municipal de Educação - SME
 
Art. 19 - À Secretaria Municipal de Educação - SME, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete garantir o acesso da população à educação básica e manter a rede pública municipal de ensino, além de promover ações articuladas com os demais entes federados relacionado à educação e supervisionar instituições públicas da rede municipal de educação; elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, da modernização pedagógica e da capacitação do quadro técnico da educação municipal; desenvolver políticas de ampliação do acesso à educação integral e formular, implementar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de educação.

Secretária: Hubeônia Alencar

Telefone(s): (84) 3315-4941 / 3315-4942
Endereço Rua Pedro Alves Cabral, s/n, , Centro, Mossoró/RN
Horário de Atendimento ao público: 7h às 13h





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