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25/01/2017 - Editado há 1 ano

Sobre a matéria veiculada no blog, gostaríamos de esclarecer algumas informações:

Por: Maxmeio

Os convênios entre Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Ministério da Justiça foram substituídos por outros dois mais vantajosos.

As contrapartidas muito altas (mais de 40% do valor do convênio) estavam acima da capacidade de pagamento do Estado, além de possuir valor inferior e defasado ao necessário para a construção de presídios. 

A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios, através de acordo junto ao Ministério da Justiça  para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Estado. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, os novos convênios necessitaram de menor investimento pelo Governo e não possuem uma série de falhas burocráticas dos antigos que impediram sua execução. Falhas estas  apontadas não pela ex-governadora, mas  pelo Tribunal de Contas da União, tais como: projeto básico deficiente e pedido de aditivo com ilegalidade ( pedido anterior ao governo anterior ao de Rosalba Ciarlini).

 O acordo firmado à época está em pleno vigor e com recursos sendo utilizados na construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no valor de 16.383.386,77, com contrapartida do Estado de apenas 10%.

Esta informação foi confirmada, inclusive, pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Em entrevista, o magistrado informou que o valor de contrapartidas em parceria com o Governo Federal,  que comumente não passa de 10% do valor repassado,  chegou a ultrapassar os 41% de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), o que se tornou inviável para o Estado.

É de se ressaltar, ainda, que a relação de esforço e cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a categoria de agentes penitenciários, na época, conseguia manter um número menor de fugas entre 2011 e 2014.

Como ex-governadora, mas principalmente como cidadã, Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, espera que a crise do sistema prisional do Estado seja superada e a paz seja restabelecida para toda a população potiguar.  

Assessoria de comunicação Rosalba Ciarlini



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