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30/10/2017 - Editado há 4 anos

Prefeitura de Mossoró desburocratiza abertura de novas empresas

Por: Comunicação

A Prefeitura de Mossoró por meio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, está integrada a REDESIM. Dessa forma, as empresas que desejam se instalar no município de Mossoró, ou realizar alguma alteração cadastral, não precisarão mais se deslocar até a SEFAZ para a solicitação, todo esse processo será realizado, de forma on line pela REDESIM. A empresa precisa apenas acessar o site www.redesim.rn.gov.br, e fazer sua solicitação. Após a aprovação do contrato social ou sua alteração pela Junta Comercial, o próprio sistema encaminha o pedido do contribuinte para a SEFAZ, que analisa, e estando tudo regularizado, concede a inscrição ou aprova a alteração em até 72 horas. A comunicação da conclusão do processo se dará através de email do requerente. O Secretário da Fazenda alerta que é importante a correta informação de todos os dados solicitados. “Principalmente a área a ser utilizada pela empresa, pois a informação incorreta deste dado resultará na realização de diligência fiscal, o que implicará em menor celeridade do processo. Além do que, a alínea "a" do inciso IV, do art.101, do nosso Código Tributário Municipal, prevê a aplicação de penalidade pela apresentação de informações inexatas ou inverídicas”, explicou. Ele reforçou ainda que essa medida é muito importante para o fomento do empreendedorismo na nossa cidade, pois a diminuição da burocracia facilita a abertura de novos negócios.


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