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E-SIC

Atendimento ao cidadão

Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, Rua Rui Barbosa, 282, Centro. CEP: 59600-230 Mossoró/RN

Email: ouvidoria@prefeiturademossoro.com.br

Telefone: (84) 3315-5027

WhatsApp: (84) 99655-7170

A Ouvidoria é um canal de intermediação entre o gestor público e o usuário, visando dar mais eficiência e qualidade ao serviço público. Para isso disponibiliza vários canais de interação para que a população seja ouvida pela administração municipal.

Não. Nos canais de interação disponíveis é possível sugerir, solicitar, criticar, elogiar avaliar e se manifestar sobre os serviços públicos municipais.

A população pode interagir através da Internet (www.prefeiturademossoro.com.br) respondendo questionário de avaliação ou apresentando sua manifestação formal sobre determinado serviço. Nas Unidades públicas há urnas com questionários para avaliar os serviços da Unidade. Há ainda a Ouvidoria Itinerante que vai às Unidades aplicar entrevistas de avaliação com os usuários e com os servidores. A população também pode utilizar os serviços da Ouvidoria de forma presencial (R. Rui Barbosa, 282- Alto da Conceição), pelo e-mail (ouvidoria@prefeiturademossoro.com.br), pelo WhatsApp (84-996557170) ou pelo telefone (84-3315-5027).

Imediatamente é criado um protocolo e a manifestação é enviada à Secretaria competente. Após ser respondida, a resposta é encaminhada ao autor da manifestação através de e-mail ou telefone. O papel da Ouvidoria é dar agilidade e resolutividade com a resposta e a solução dos problemas.

Através do número de protocolo gerado que permite ao autor/a da manifestação acompanhar toda a tramitação até uma resposta final, quando então, o protocolo é encerrado.

A possibilidade de a manifestação ser feita de forma anônima é recomendada nos casos em que a identificação gere algum tipo de desconforto para o autor/a. A diferença é que nas manifestações anônimas não há como a Ouvidoria encaminhar a resposta da manifestação ao usuário.

Rua Rui Barbosa, 282, Centro.
CEP: 59600-230 Mossoró/RN
E-mail: ouvidoria@prefeiturademossoro.com.br
Telefone: (84) 3315-5027
WhatsApp:(84) 99655-7170

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste dite ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrónico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.